São Paulo – acesso à terra

Em que condições a juventude vive e acessa a terra na cidade de São Paulo?

São Paulo é uma das cidades onde a sociedade civil mais se organizou após o início da redemocratização do Brasil e onde começaram importantes movimentos sociais nacionais, como o movimento nacional pela reforma urbana (AVRITZER, 2008). No entanto, a população paulistana, ainda hoje, sofre com grande desigualdade social e territorial.

A cidade abriga 11.244.369 pessoas, das quais 25,83% são jovens, em uma área de 1.521 km² –99,1% urbana e 0,9% rural (IBGE, 2010). Um enorme espaço com um índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) considerado “muito alto” –0,805– (PNUD, 2013) e o maior PIB do país (IBGE, 2015), indicadores que mascaram contextos bastante problemáticos. A situação das periferias é muito diferente do cenário traçado pelos dados econômicos e sociais médios desses indicadores; são regiões de alta vulnerabilidade social. Esse cenário é ainda mais preocupante quando observamos, conforme mostra o mapa abaixo [1], que os/as jovens estão concentrados/as justamente nessas regiões.

Participação de jovens de 15 a 19 anos na população total

Mapa SP

Fonte: Mapa da Vulnerabilidade Social do Município de São Paulo, 2000

 

As periferias paulistanas são regiões que convivem com diversos tipos de falta de acesso. Por exemplo, quando se tratam de equipamentos culturais e esportivos, há 236 equipamentos públicos culturais nos 96 distritos da cidade, sendo que em 24 desses (muitos situados em periferias) não há nenhum equipamento, enquanto 6 outros (todos centrais) concentram 83 equipamentos –28 em apenas um único distrito. No caso dos equipamentos esportivos, a desigualdade aumenta. São 56 distritos sem nenhum equipamento e um único concentrando 31 dos 459 disponíveis para uso público.  A questão da mobilidade também é um problema. Dados mostram que o tempo médio gasto em deslocamentos diários na cidade é de duas horas e, naturalmente, quem demora mais, vive na periferia (REDE NOSSA SÃO PAULO, 2013).

Ou seja, em São Paulo, os/as jovens são uma parte importante da população de áreas que enfrentam grande vulnerabilidade social. Isso é revelado também por uma pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-CEBRAP) da Universidade de São Paulo em parceria com a Secretaria de Assistência Social de São Paulo (SAS-PMSP). Esse estudo divide a população em alguns grupos, construídos em função de sua precariedade socioeconômica e do percentual de famílias jovens (ciclo de vida familiar).  O mapa abaixo mostra a variação desse índice no espaço e a juventude como parte dos grupos mais vulneráveis.

Mapa da Vulnerabilidade Social – Setores Censitários do Município de São Paulo, 2004

Mapa SP 2

Fonte: CEM-CEBRAP, 2004

Por consequência, tais dados se refletem no nível de satisfação da população com a cidade. O IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município) revela insatisfação em relação à estética da cidade, desigualdade social, realidade da juventude, valores sociais, habitação e transparência e participação. Abaixo o detalhamento das categorias pesquisadas e suas respectivas valorações médias, determinadas a partir de uma escala de 0 a 10 (IRBEM, 2013).

Especificamente em relação à questão habitacional, a cidade tem 10,8% de seu domicílios (386.188) em favelas e vive um contexto de especulação imobiliária e déficit habitacional (Secretaria Municipal de Habitação, 2011). A valorização imobiliária em São Paulo foi de 197,4% entre janeiro de 2008 e janeiro de 2014 para compra e de 95,9%, no mesmo período para aluguel (Índice Fipe/Zap, 2014). Enquanto isso, entre janeiro de 2008 a dezembro de 2013 a inflação medida pelo IPCA foi de 38,9% (Índice Fipe/Zap, 2014), o que mostra o quão maior é a valorização dos imóveis em relação à inflação.

Por consequência, tais dados se refletem no nível de satisfação da população com a cidade. O IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município) revela insatisfação em relação à estética da cidade, desigualdade social, realidade da juventude, valores sociais, habitação e transparência e participação. Abaixo o detalhamento das categorias pesquisadas e suas respectivas valorações médias, determinadas a partir de uma escala de 0 a 10 (IRBEM, 2013).

Estética da cidade – média 5,0

Aparência da cidade;
Aparência de seu bairro;
Conservação dos monumentos históricos;
Conservação dos espaços públicos.

Desigualdade social – media 3,8

Igualdade no acesso à educação;
Igualdade no acesso à oportunidade de trabalho e emprego;
Igualdade no acesso ao serviço de saúde;
Igualdade no acesso à moradia;
Igualdade no acesso à justiça;
Distribuição de renda.

Juventude – média 4,8

Acesso ao ensino técnico profissionalizante e universitário;
Oportunidade do primeiro emprego aos/às jovens;
O grau de acesso a informações para os/as jovens na prevenção ao uso de drogas;
Programas de prevenção da gravidez na adolescência;
O quanto as escolas são atrativas para os/as jovens;
Espaços culturais e centros de juventude nos bairros;
Tratamento dos policiais aos/às jovens.

Valores sociais – média 4,5

Solidariedade: espírito de grupo e respeito ao outro e à vida entre as pessoas na cidade;
Cultura de paz e recusa à violência entre as pessoas na cidade;
Cidadania: participação da população na vida da cidade, exercendo direitos e deveres;
Responsabilidades compartilhadas, consciência do coletivo entre as pessoas na cidade;
Comportamento ético: conduta humana honesta e benéfica entre as pessoas na cidade.

Habitação – média 4,5

Qualidade de sua moradia;
Oferta e qualidade da coleta de esgoto em sua casa;
Quantidade de estações de metrô em seu bairro;
Políticas que permitem a aquisição da casa própria;
Políticas de reurbanização das favelas;
Oferta de planos habitacionais para todas as faixas salariais;
Soluções criadas para moradias em áreas de risco.

Transparência e participação – média 3,5

Obrigatoriedade do voto;
Espaços de participação política;
Seu grau de conhecimento dos meios de comunicação populares;
Acesso a informações úteis por telefone e internet;
O acesso as informações no portal da Prefeitura na internet;
Forma de participação na escolha dos/as subprefeitos/as;
Participação popular em conselhos das subprefeituras;
Acompanhamento das ações dos políticos eleitos;
Transparência dos gastos e investimentos públicos;
Punição à corrupção;
Honestidade dos governantes.

O acesso à terra na cidade de São Paulo

De acordo com as conversas realizadas para o projeto junto a representantes do poder público, movimentos sociais e jovens de São Paulo, quando se fala em acesso à terra, a percepção mais recorrente é associá-lo ao acesso à terra rural ou, quando se trata do ambiente urbano, à moradia e propriedade.

Box 3A segunda percepção, também fortemente presente, é o acesso à terra como acesso ao espaço público e, somente quando se avança a discussão, como o direito à cidade. Com isso, pode-se perceber que a visão integral para o acesso à terra falada anteriormente ainda não é a que prevalece.

Todas as percepções mencionadas, moradia e propriedade, espaço público e direito à cidade, estão ligadas ao próprio processo de urbanização da cidade.

Representantes de movimentos sociais colocam que a questão da moradia é central, pois ela afeta outros serviços como educação, trabalho e aquisição de bens de consumo. Sem moradia “há falta de endereço” para acessar outros serviços. Colocam ainda que a aquisição da moradia constitui um valor simbólico de dignidade e, na mente de muitas famílias sem moradia, “pré-requisito” para outros direitos.

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Do lado do governo, o tema também é bastante presente em termos de políticas e desafios. A questão habitacional é centralizada na Secretaria Municipal de Habitação (SMH) porém, por entenderem a importância da agenda e a demanda existente por parte da população, outras secretarias se articulam e incorporam políticas habitacionais para contribuírem com o alcance de objetivos específicos, como, por exemplo, o empoderamento de mulheres e a igualdade racial. No entanto, a SMH ressalta que a já mencionada alta demanda por terra é o grande desafio para a implementação de políticas públicas habitacionais. Para a aquisição de terras para projetos de habitação, existe não só a disputa com o setor privado, mas também a necessidade de articulação com os interesses de outras secretarias, que demandam terra para seus próprios serviços. Além disso, muitas das terras analisadas são descartadas por problemas de matrícula, contaminação, entre outros problemas, e diversas outras, já ocupadas, precisam de regularização.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) acrescenta, ainda, mais alguns fatores que compõe o desafio: o alto custo de desapropriação, dificuldades operacionais com a estrutura burocrática da prefeitura, a necessidade de mão de obra técnica para avaliação nem sempre disponível e a incerteza em relação ao processo, pois não é possível prever o custo final da propriedade/imóvel, cujo valor é contestado pelo proprietário e aferido via determinação judicial.

Já a fala dos movimentos de moradia, ressalta principalmente a especulação imobiliária como um dos principais problemas para o acesso à terra em São Paulo. Por causa da intensa valorização dos terrenos e dos imóveis, muitas famílias acabam vendendo suas casas e indo cada vez mais para a periferia da cidade. Outras, não conseguem comprar ou manter suas casas nos bairros em que vivem ou que desejam viver. Colocam, ainda, que isso impacta inclusive políticas públicas já existentes.

O Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal brasileiro, por vezes não consegue ser implementado na cidade de São Paulo justamente por causa do custo da terra, pois os preços dos terrenos tornam proibitivos a construção das unidades habitacionais de acordo com teto de preço estabelecido pelo programa.

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Diante disso, dois caminhos são apontados como diretrizes essenciais para melhorar o quadro habitacional da cidade:

1) aumentar infraestrutura e oferta de empregos nas periferias;

2) aumentar a densidade demográfica do centro expandido, ou seja, nos locais onde já há infraestrutura. E, com isso, buscar o equilíbrio de ocupação e a contenção da desmedida valorização das áreas.

Por fim, os movimentos de moradia destacam uma outra dificuldade para a criação e implementação de políticas habitacionais, que é o fato da habitação não ser totalmente entendida como um direito pela sociedade. A habitação, atualmente, é entendida como bem de consumo; “Eu financio, eu compro”. Como essa é a ideia corrente e como a maioria das pessoas espera acessar suas moradias, tais políticas encontram muitas barreiras, confrontando-se com opiniões de que políticas de outros serviços como saúde e educação são prioritárias.

Em relação à juventude, ambos governo e movimentos de moradia colocam que moradia é majoritariamente uma questão de “adulto”, dos “pais”, percepção também afirmada pelo recente relatório da ONU-Habitat, What Land Means to Youth [O que a terra significa para a juventude] (ONU-Habitat, 2014).

Alguns fatores podem ser atribuídos a isso. Apesar da decisão sobre a moradia – aquisição, aluguel ou imóvel familiar – ser uma decisão individual, muitas vezes ela é feita em consulta com a família ou, em alguns casos, até mesmo com a comunidade.

Além disso, esta escolha muda ao longo do tempo, dependendo de fatores como emprego, casamento ou coabitação, crianças, entre outros (ONU-Habitat, 2014). Por sua fase de vida, a maior parte dos/as jovens não tem condições financeiras para comprar uma propriedade, porém o acesso a uma propriedade não se dá apenas baseado na condição financeira.

Fatores sociais também influenciam a disponibilidade e possibilidade de moradia para jovens, como, por exemplo, a influência do preconceito, seja ele geracional, racial, de gênero, entre outros. Fianças de aluguel para jovens muitas vezes são mais altas do que para adultos. Proprietários dão preferência para pessoas mais velhas e/ou com filhos, associando a juventude a desordem, falta de confiança e assim por diante (ONU-Habitat, 2014). Ao mesmo tempo, é difícil o acesso à crédito para jovens e  não há foco na juventude nas políticas habitacionais. A SMH, por exemplo, se posiciona a partir do objetivo de atender toda a demanda municipal, porém, possui uma lista de grupos prioritários os quais são: famílias, mulheres chefe de família, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Outro fator importante política habitacional no Brasil é pensada sob o ponto de vista de renda e não de faixa etária, enquanto a juventude é um dos públicos com mais dificuldade de acesso à moradia, como mostram os dados anteriormente apresentados. Para a coordenadora de Estudos Setoriais Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Piedade Morais,

“é preciso diversificar a política habitacional do país que sempre esteve calcada na aquisição da casa própria. No fundo as pessoas não precisam comprar uma casa. Se você é um jovem, por exemplo, e não sabe onde vai trabalhar no futuro, não precisa, necessariamente, comprar uma casa, tem é que ter onde morar.” [3] (MORAES, 2008).

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De acordo com o IPEA, os fatores que levam os/as jovens a morar ou não na casa dos pais e/ou mães são:

Entre os/as dependentes

  • Local de residência: residir em uma região metropolitana ou município de grande porte aumenta a probabilidade de dependência – reflexo de um mercado habitacional mais caro;
  • Tipo de moradia: o/a jovem tende a permanecer mais tempo morando com os pais quando seus pais moram em domicílios próprios regulares;
  • Educação: quanto mais elevada a educação do/a jovem, maior a probabilidade de ele/a continuar como dependente.

Entre os/as independentes

  • Situação social: os/as jovens casados e com emprego apresentam maior probabilidade de formar um novo domicílio.
  • Gênero: as mulheres são mais propensas a saírem da casa dos pais, muitas vezes visando constituir um possível relacionamento.
  • Aluguel: os aluguéis formais são a principal escolha dos/as jovens independentes.
  • Idade: à medida que envelhecem, os/as jovens são mais propensos à independência. No entanto, a partir de certa idade ocorre justamente o oposto – possivelmente uma situação de “conformismo”, de falta de alternativas ou de assistência dos/as jovens aos pais idosos. (IPEA, 2012) [4]

Tais perspectivas vêm demonstrar que a percepção de que moradia não é um tema sobre o qual o/a jovem pensa é incorreta. A diferença de foco se dá em razão de sua fase de vida, a qual faz com que a juventude se volte a outras prioridades, como estudo, trabalho e lazer.

E é o lazer, vinculado ao espaço público, que surge quando se amplia a discussão sobre o acesso à terra e juventude.

O acesso ao espaço público aparece pelo significado sociocultural que os/as jovens têm com a terra. A relação da juventude com a terra está ligada com sua busca por identidade, comunidade e expressão cultural. (ONU-Habitat, 2014). Nesse sentido, ocupar o espaço público é compreendido como essencial para a formação da identidade e expressão da juventude.

Tanto governo municipal quanto movimentos da sociedade civil entendem que hoje há um esvaziamento do sentido “público” da convivência e a expansão da cultura do medo e que, por isso, é preciso trabalhar a reabertura e a ressignificação do espaço público, bem como a recuperação do sentimento de pertencimento à cidade. Isso se dá principalmente, pela insuficiência e desigualdade de espaços e equipamentos públicos, crescente expansão de espaços privados de convivência–shoppings, condomínios fechados etc.– burocratização das formas de acesso ao espaço público existentes e violência.

No caso dos espaços privados há ainda um agravante: o preconceito e a discriminação. O/A jovem da periferia frequentemente se depara com “fronteiras” implicitamente estabelecidas em locais que, em razão do crescimento econômico, cada vez menos têm “exclusividade” de ocupação pelas classes com maior poder aquisitivo –como shoppings, aeroportos etc.

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Por outro lado, segundo Marco Antônio Silva, assessor da  Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com o crescimentos da cidade, a deficiência do sistema de transporte público e o preconceito, os/as jovens da periferia começaram a buscar novas maneiras de se divertir, o que fez com que eles/as criassem uma relação mais direta com os locais onde vivem. Com isso, nasceram movimentos como o “100% Jardim Irene”, “Guaianazes na veia”, “Love Cidade Tiradentes” e outros.

Box 8Em relação à violência, segundo o coordenador municipal de juventude, Gabriel Medina, a restrição se agrava pelas diversas formas de controle, repressão e criminalização da juventude, período da vida muito controlado, observado e tutelado. O controle exacerbado, e muitas vezes militarizado, baseado na percepção “jovem problema” coloca limites para o acesso dos/as jovens aos espaços públicos, à sua participação e à sua cidadania.

No âmbito das políticas públicas, a atual gestão municipal declara colocar o acesso ao espaço público como uma de suas temáticas centrais e diz basear-se, principalmente, na requalificação dos espaços da periferia e na promoção do direito à cidade.

Exemplos de políticas de acesso à cidade que tem grande impacto na juventude

Plano Juventude Viva

Programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI

Wifi nas praças

Rede de ônibus 24 horas e Parque Ibirapuera 24 horas

Finalmente, o direito, e consequentemente o acesso, à cidade, é a abordagem que vem crescendo dentro do atual governo e nos movimentos da sociedade civil. Em razão disso, no ano de 2013, foi criada a coordenadoria de direito à cidade dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O intuito da coordenadoria é dar respostas territoriais a questões específicas. Por isso, busca-se a dimensão territorial das diversas áreas – juventude, trabalho, drogas, migrantes, etc.

Box 9Vale ressaltar, que a coordenadoria nasceu a partir do processo de construção da política de juventude municipal, estruturada em torno de três elementos: prevenção à mortalidade da juventude negra, qualificação do trabalho e educação e conexão da cultura e dos modos de uso da cidade. Foi a partir da reflexão sobre a articulação desses elementos que se deu a percepção de que para o alcance dos objetivos desejados, era preciso pensar a cidade como um todo.

Por parte da sociedade civil também é possível notar também a ampliação da percepção do direito à cidade. Além do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) e do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), principais movimentos da temática, cada vez mais movimentos com pautas específicas justificam e articulam suas demandas colocando-as como parte da promoção do acesso à cidade.

É a partir de todas essas percepções, sobre como tratar o acesso à terra e ao território, que abre-se o caminho para a discussão sobre participação. 

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[1] Apesar de não haver dados mais atualizados e atualmente a cidade estar passando por um processo de envelhecimento, o padrão de distribuição demográfica no território em relação a jovens segue o mesmo.

[2] Declaração originalmente feita em: http://cidadesparaquem.org/blog/2013/8/18/um-plano-diretor-pode-mudar-a-cidade

[3] Declaração originalmente feita em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2008-10-21/para-ipea-politica-habitacional-precisa-ultrapassar-logica-da-casa-propria

[4] Dados divulgados pela Gazeta do Povo, disponíveis em: www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?id=1241219&tit=Falta-de-dinheiro-mantem-jovens-na-casa-dos-pais