Conclusão

O intuito deste projeto foi observar algumas práticas relativas à participação da juventude na governança da terra e refletir sobre como os/as jovens ocupam e acessam a terra na cidade de São Paulo –e o que isso significa– assim, como qual é e/ou qual deveria ser seu papel nessa governança.

Durante seu desenvolvimento, percebemos que o termo “governança da terra” ainda é pouco usado entre todos os setores que conversamos e que, tão pouco, há um consenso em relação a seu entendimento. A governança da terra passa por uma reflexão sobre a forma de nos relacionarmos em sociedade e sobre como buscamos soluções para os locais onde vivemos. Neste sentido, os achados desta pesquisa-ação foram bastante instigantes.

A seguir, descrevemos as reflexões geradas pelas três perguntas que nortearam o projeto.

1- Quão amigáveis à juventude são os processos de participação estabelecidos para gestão democrática das cidades?

2- Quais são as barreiras e oportunidades para promoção da participação da juventude na governança da terra?

3- Que ferramentas podem fortalecer o engajamento dos/as jovens em processos de tomada de decisão na cidade de São Paulo?

1- Quão amigáveis à juventude são os processos de participação estabelecidos para gestão democrática das cidades?

Como visto anteriormente, o Estatuto da Cidade é a lei federal que orienta a política de desenvolvimento urbano no Brasil, estabelecendo diferentes orientações que visam garantir o “direito à cidade sustentável”, o qual inclui a participação pública, sem favorecimento de grupos específicos, nos processos de tomada de decisão em relação ao planejamento urbano – \chamado de “gestão democrática da cidade”. No entanto, embora seja um grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro, ele faz parte de um processo ainda em construção, principalmente no que diz respeito a metodologias e estratégias para o envolvimento do setor público em um diálogo constante com a população.

Assim, no que se refere aos aspectos jurídicos observados, foi interessante averiguar que, embora “juventude e desenvolvimento urbano” não seja um tópico de conexão imediata –tanto entre os/as que lidam com desenvolvimento urbano quanto entre os/s que se dedicam à juventude–, a legislação brasileira permite que o Estatuto se combine com outras lei possibilitando uma frutífera interpretação inicial para o caso. Enquanto o Estatuto da Cidade traz o princípio da sustentabilidade e da gestão democrática, o Estatuto da Juventude reforça o tema da participação, estabelecendo que a participação dos/as jovens na formulação de políticas públicas e a ampliação do diálogo intergeracional são fundamentais para o desenvolvimento do país e apresentando uma proposta de estrutura participativa mais clara, ao mesmo tempo em que toca em assuntos diretamente relacionados à dinâmica urbana, como território, mobilidade e, novamente, sustentabilidade –aspecto central da conexão “governança – juventude – território”.

Além disso, no modelo de democracia participativa da Constituição brasileira, escrita em 1988, está prevista a democracia indireta, exercida por meio de representantes políticos que agem como procuradores da população, a eles cabendo a tomada de decisões e formulação de políticas públicas (votar e ser votado); a democracia semidireta, que inclui instrumentos como o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e a ação popular; os debates, audiências e políticas públicas, o que busca garantir que as leis sejam pensadas por todas as camadas da sociedade.

Dessa maneira, também foi importante confirmar por meio das análises e conversas, que o aprimoramento do contexto participativo não depende exclusivamente de uma ou mais leis, mas de sua real aplicação e de como são ou não implementadas. É necessário, sem dúvida, oferecer oportunidades para que as pessoas façam parte dos processos decisórios, mas a simples abertura de canais para a participação não garante a qualidade da participação. Portanto, além de compreender se o sistemas políticos são ou não participativos, é preciso compreender também como se dá a participação e o envolvimento das pessoas.

Por essa razão, ainda há muito a ser feito em relação a ações que envolvem a conscientização –tanto da população como do poder público– sobre o “que é” e “como se dá” a participação, assim como a garantia da efetividade dos instrumentos criados para a gestão democrática das cidades. Nesse sentido, é importante ampliar as possibilidades de desenvolvimento das capacidades da juventude por meio do incentivo à educação política. Isso pode ocorrer de diversas maneiras, desde de treinamentos, cursos e práticas, até o empoderamento da sociedade civil para que a juventude se auto-organize e faça ela mesma provocações nos espaços de participação formal. Essas são premissas essenciais para que se possa criar processos mais consistentes e amigáveis de participação.

Um outro aspecto identificado, que se apresenta como consenso, é o fato de que a informação sobre os governos deve ser acessível e compreensível para todos os cidadãos e cidadãs e que o poder público precisa estar atento a práticas sociais emergentes e deve dialogar com elas.

Com relação a esse aspecto, a cidade de São Paulo mostra interessantes avanços, tais como a criação da Coordenadoria de Juventude e sua articulação com organizações e movimentos liderados por jovens; a construção do último Plano Diretor Municipal, que abriu espaços de participação popular por meio de consultas públicas realizadas em todas as zonas da cidade, e a constituição de um fundo inicial de 1,5 milhões de dólares criado pela Prefeitura em parceria com três secretarias – direitos humanos, cultura e serviços – para a promoção da participação de jovens em espaços públicos utilizando a tecnologia, a qual realizou audiências públicas para acordar com a população a melhor maneira de organizar os critérios do edital com o intuito de melhor envolver a juventude no processo.

Finalmente, do lado da teoria, para ajudar a reflexão sobre como tornar o processo participativo mais amigável à juventude, existe um modelo que divide a propensão à participação em quatro perspectivas (VAZ, 2013):

1) Recursos materiais e simbólicos: os recursos do indivíduo seriam determinantes para a participação;

2) Associativismo e formação identitária: as redes de interação do indivíduo “chamam” à participação fazendo parte da constituição de sua própria identidade;

3) Preferências racionais: a participação é impulsionada pela racionalidade e informação e pela busca de benefícios e bem-estar;

4) Constrangimento e desenho institucional: a participação está fortemente ligada às oportunidades existentes, em termos de regras e instituições, as quais podem impulsionar ou coibir a participação.

A partir desses insumos, cabe então refletir, planejar, fazer acontecer e aprender na prática. Este é o primeiro passo para promover o território como espaço de integração social. Do contrario, caímos no discurso vazio da importância da participação –o qual é essencial, mas que sozinho não garante que avancemos nesta direção.

2- Quais são as barreiras e oportunidades para promoção da participação dos jovens na governança da terra?

O projeto mostrou que a ocupação do espaço público é compreendida como essencial para a formação da identidade e expressão da juventude. As formas de ocupações das cidades, pelos protestos e por iniciativas informais de ocupação do espaço público, demonstram um anseio de distribuição do poder, provocado pela necessidade de ampliar as formas de participação.

Nesse sentido, a juventude pode ser vista como um elemento propulsor da garantia do direito à cidade, uma vez que, a partir dos seus anseios, pode influenciar na reestruturação das políticas públicas, como ocorreu no caso da criação da Coordenadoria de Direito à Cidade, instância estabelecida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.

Assim, falar sobre participação e governança da terra também é falar sobre “poder” –garantido à população pela Constituição– e como lidamos com ele. Essa reflexão é importante, pois, como vimos, para que essa garantia se efetive, é essencial ampliar a troca entre pessoas e setores e as possibilidades de participação; e isso é especialmente importante quando se trata de juventude, grupo que apresenta e requer novos modelos e práticas participativas.

Um dos pontos questionados pela juventude em relação aos espaços de participação formais, por exemplo, é o fato de esses espaços se organizarem a partir de regras, formalismos, recursos e poderes conferidos, o que muitas vezes dificulta ou até mesmo inibe a expressão dos/as jovens. Ao mesmo tempo, muitas vezes, é apontado o fato de que não se facilita o acesso à informação e de que não há monitoramento e devolutiva, especialmente importantes para garantir a mobilização e o comprometimento da sociedade civil. Dessa forma, o marco das “Jornadas de Junho” no Brasil, parece ter reforçado a necessidade e vontade de um novo padrão de governança. Isso não significa, no entanto acabar com a participação formal. Se por um lado a existência de instituições participativas não garante que haja participação, por outro, a existência destas instituições é uma condição indispensável para a democracia e a boa governança da terra.

Nesse sentido, Avritzer (2008) defende que o sucesso dos processos participativos está relacionado não ao desenho institucional e sim à maneira como se articulam desenho institucional, organização da sociedade civil e vontade política – de implementar desenhos participativos. Já́ os processos de participação informal, estão frequentemente se transformando e criando novas maneiras de refletir, influenciar e intervir.

Fica claro, então, que a governança urbana se caracteriza por um processo constante de construção, que envolve diferentes aspirações, desejos e reivindicações –sendo a participação popular uma de suas dimensões– e que, além disso, é um processo que deve ser pensado com foco nas pessoas. Assim, a gestão das cidades se amplia para além do poder público e passa a ser um espaço de colaboração entre todos os setores, fazendo com que o direito à cidade se manifeste como o direito à cidadania, isto é, o direito dos cidadãos e das cidadãs participarem da condução de seus destinos.

A pesquisa também permitiu ver que, em geral, a juventude tem dificuldade de acessos aos mais diversos aspectos relacionados à terra, em especial, a moradia. A experiência de São Paulo mostra que o acesso à terra é influenciado não somente por fatores mais objetivos como legalização e processo de urbanização, mas também por outros nem sempre percebidos e levados em consideração, como as desigualdades (de classes, de gênero etc.) e o preconceito racial.

Por essa razão, a perspectiva do direito a cidade é uma abordagem interessante para a governança da terra, pois demonstra a interdependência das temáticas e políticas. Por exemplo, para acessar espaços de lazer, os/as jovens necessitam de um bom transporte público, sua permanência nos espaços públicos igualmente têm a ver com a segurança, e assim por diante.

A partir isso, destacamos as seguintes oportunidades e barreiras para a participação da juventude na governança da terra.

 

Oportunidades:

  • Construir as políticas e metodologias de participação em colaboração com jovens –“com” e “para” a juventude;
  • Pensar na espacialidade da cidade, além de seu contexto social e político. Tanto o governo como os movimentos sociais têm atuado por meio da territorialização;
  • Diversificar os instrumentos e as formas de participação. Um exemplo que tem funcionado em alguns territórios é ter um representante jovem na comunidade (articulador/a) que faz a ponte entre as necessidades da juventude e a prefeitura;
  • Usar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover a participação;
  • Utilizar novas linguagens para geração de conteúdo, tais como música e arte.

 

Barreiras: 

  • Tempo em razão de trabalho, estudos, maternidade, entre outros;
  • Falta de acesso à informação, desconhecimento dos canais, formas e possibilidades de participação;
  • Linguagem utilizada –formalismos e linguagem técnica;
  • Percepção de falta de efetividade e devolutiva das organizações governamentais;
  • Preconceito geracional –opinião não legitimada;
  • Preconceito racial e de gênero;
  • Descrença em relação à efetividade da participação.

3- Que ferramentas podem fortalecer o engajamento dos jovens em processos de tomada de decisão na cidade de São Paulo?

Para respondermos esta pergunta é preciso, em primeiro lugar, elencar algumas premissas importantes para a definição das ferramentas. Ferramentas que fortalecem o engajamento devem:

  • Considerar a juventude como um público fundamental;
  • Fornecer condições para auto-desenvolvimento dos/as jovens e promover o diálogo intergeracional;
  • Desenvolver habilidades para a tomada de decisões e resolução de problemas complexos;
  • Favorecer a participação em projetos vinculados à comunidade onde vivem;
  • Incentivar a participação em processos de educação e conscientização política e oferecer condições para que façam parte de negociações e processos de advocacy;
  • Incentivar a constituição de alianças e coalizões e a participação em conselhos de diferentes movimentos, órgãos governamentais, instituições privadas, sociedade civil, iniciativas informais, etc.

Essas premissas reforçam que investir na conscientização e difusão da participação é base fundamental para apoiar este engajamento e oferecer as condições para o desenvolvimento desses jovens na sociedade. Reconhecer as iniciativas locais e informais em que jovens atuam e conectá-las com os processos formais de tomada de decisão existentes também é outro ponto fundamental – para abrir o diálogo e construir outras pontes com os sistemas políticos atuais, ampliando as possibilidades de participação.

Assim, algumas das ferramentas apresentadas nessa pesquisa mostram maneiras de como essas premissas podem ser incorporadas. Do lado de consultas feitas pelo poder público, destacamos o DiálogosSP feito para a juventude, o uso do grafitti como meio de expressão das demandas e desejos dos/as jovens e o portal Gestão Urbana, que, apesar de não ter feitos consultas específicas com a juventude, em seu processo utilizou linguagens amigáveis e TICs. Do lado das propostas desenvolvidas pela sociedade civil, o Minha Sampa, o Parque Augusta e as redes protagonizadas por jovens fortificadas e/ou criados após as jornadas de junho mostram o poder das metodologias colaborativas e do uso articulado de diferentes linguagens. Por fim, as metodologias aplicadas nos estudos de casos que acompanhamos expõem a potencialidade do empoderamento e da ação prática da juventude.

O Termômetro da Participação, projeto piloto desenvolvido em parceria com alguns jovens de Campo Limpo, em poucos encontros identificou e qualificou os espaços de participação (públicos e privados) existentes no território, compartilhando com a sociedade civil local a observação e a reflexão sobre o papel dos/as jovens na governança da terra. Já a metodologia OASIS, permitiu a participação direta da no planejamento e transformação dos espaços públicos do local onde vivem [1].

Reflexões finais

Considerando todo o cenário evidenciado por este projeto, acreditamos – e esperamos – que, com a crescente compreensão sobre a importância de incluir a juventude no desenvolvimento urbano e nos processos políticos, o processo de participação de “baixo para cima” siga aumentando em termos de mobilização social e promoção da participação nas soluções para as cidades.

Cidades, como São Paulo, têm condições de desenvolver outras metodologias que melhor satisfaçam as aspirações da juventude em relação à participação popular e, para avançarmos, vale seguirmos refletindo e nos colocando provocações como: Estamos estanques à um modelo mental do passado? Quais são os modelos emergentes e as novas práticas de participação política no século XXI? O que as constantes manifestações e protestos ao redor do mundo nos dizem sobre os sistemas políticos de participação atuais? Onde podemos ampliar nossas percepções sobre as distintas formas de participação e agir com mais sinergia às vontades das juventudes – vinculando novas tecnologias e possibilidade de intervenção direta?

Essas e outras reflexões nos ajudam a entender e agir sobre esse contexto complexo e cheio de potencialidades.

A juventude quer poder atuar no micro – em seus bairros, zonas, cidades – mas também quer trocar experiências com outras ações globais; quer estar conectada. Quer mais transparência, mas não quer só isso. Quer poder colaborar para desenvolver novas ideias. Quer ser ouvida. Quer dialogar, mas também precisa aprender como fazer isso da melhor maneira. Dialogar com o diferente é um desafio para o qual todos/as precisam se abrir. Assim como a promoção da inteligência coletiva, uma premissa de todos os processos frutíferos, a qual sempre existiu, mas da qual muitas vezes nos esquecemos.

Estamos só começando e esta conversa dá margem a outras rodas de diálogo com as quais esperamos poder contribuir e, assim, empreender novas jornada de descobertas!

 

 

[1] Outras iniciativas que propiciam a participação da juventude foram mapeadas para essa pesquisa e podem ser encontrada em nosso “mapa de iniciativas”. Para saber mais acesse: http://youthandland.org