São Paulo – Participação da Juventude

Participação da juventude na governança da terra na Cidade de São Paulo

Conforme mencionado inicialmente, dividimos a observação da participação em São Paulo em participação formal e informal, sendo a participação formal aquela prevista em lei e/ou ou promovida pelo governo e a informal aquela não realizada ou promovida pelo governo.

Participação Formal

Se a gestão pública brasileira possui instrumentos de participação social que estão previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, e em outras leis específicas em assuntos de cunho urbano, cada município tem autonomia de gestão e, portanto, pode estabelecer instrumentos de participação específicos.

Os principais instrumentos existentes na cidade de São Paulo, relacionamos a seguir.

Conselhos

Os conselhos paulistanos são instrumentos de formulação e verificação de políticas públicas setoriais que podem ser deliberativos ou consultivos, de composição plural e paritária, formados por membros da administração municipal e sociedade civil organizada.

Entre os conselhos que consideramos relevantes para influência da juventude na governança da terra, destacamos:

Conselho Municipal de Cultura (em reformulação)

• Conselho Municipal de Educação (CME)

• Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

• Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades)

• Conselho Municipal de Habitação (CMH)

• Conselho Municipal de Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB)

• Conselho Municipal de Juventude

• Conselho Municipal Esportes, Lazer e Recreação

• Conselho Municipal de Tributos (CMT)

• Conselho Consultivo do Programa de Metas

• Conselho da Cidade

• Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos

Em relação à participação de jovens nos conselhos, não há obrigatoriedade em nenhum conselho, a exceção do Conselho de Juventude, de eleger ao menos um conselheiro entre 15 e 29 anos.

No entanto, os conselhos que informaram que atualmente possuem conselheiros jovens são: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas), Conselho da Cidade e Conselho Municipal de Juventude.

Vale ressaltar que alguns dos conselhos não possuem dados e registros de informações sobre seus/suas conselheiros/as, como é o caso do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Conselho Municipal de Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e Conselho Municipal Esportes, Lazer e Recreação, o que inviabiliza um panorama mais exato em relação a conselheiros/as jovens.

Consultas e Audiências Públicas

As consultas e audiências públicas variam de acordo com cada gestão. Entre as mais recentes ligadas ao desenvolvimento urbano e à juventude, destacamos:

Portal Gestão Urbana

Portal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) para informação e participação sobre os projetos da Prefeitura em andamento, agenda de atividades, notícias, transmissões ao vivo, biblioteca de arquivos e leis e aplicações online para a colaboração com os projetos, que permitem o envio de propostas, indicação de problemas e soluções para a cidade.

Planeja Sampa

Página para acompanhamento do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), proposto pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA. O ciclo compõe-se por um processo de construção da gestão e do orçamento municipal com participação social por meio de consultas públicas, canais eletrônicos e outras estratégias de participação. Entre as ações do ciclo destacam-se o Orçamento Participativo e o Plano Diretor Participativo.

Para acompanhamento também é possível acessar o site da Câmara de São Paulo, o qual apresenta informações sobre a Lei Orçamentária Anual da cidade, uma vez que a Câmara dos Vereadores é uma das instâncias que aprova o Plano Plurianual (plano que referencia os investimentos de cada gestão).

Existe Diálogo em São Paulo – #existediálogoemSP

Programa da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo destinado à construção colaborativa de políticas públicas culturais que visou compartilhar os primeiros diagnósticos e frentes iniciados pela Secretaria de Cultura no ano de 2013. Constituiu-se em diálogos virtuais e presenciais diálogos em diferentes bairros com diferentes segmentos e linguagens artísticas.

DiálogosSP – #DialogoSPDH/Juventude

Evento realizado pela Coordenadoria de Juventude e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, parte da ação da SMDHC “DiálogosSP”, com o objetivo de apresentar as primeiras diretrizes de trabalho da Coordenação, discutir uma política permanente de participação e acompanhamento das políticas públicas municipais destinadas aos/às jovens.

HABISP.Plus 

Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo (HABISP) que permite acompanhar o andamento das obras em curso no município, além de apresentar um mapa que agrega os dados das obras, com a possibilidade de estudos temáticos e estudos mais aprofundados.

Secretaria Municipal de Relações Governamentais

Conta com uma Coordenação de Articulação Política e Social criada especialmente para tratar das reinvindicações junto à Prefeitura.

Fóruns e Conferências

Fóruns e conferências também podem variar de acordo com contextos, mobilizações da sociedade civil e gestões. Entre os diversos ligadas ao desenvolvimento urbano e à juventude, destacamos:

Conferência Nacional de Cidades 

A Conferência Nacional das Cidades tem como principal objetivo colocar na agenda pública e política questões urbanas e promover a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade, bem como fortalecer o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, com o intuito de ampliar a participação popular. Conta com etapas municipais e estaduais, acontece desde 2003 e está em sua quinta edição.

Conferência Nacional da Juventude 

Maior processo de diálogo com a juventude brasileira e governo federal, encontra-se em sua terceira edição (2015). Tem por objetivo promover espaços de discussões e diálogo sobre as necessidades da juventude frente ao presente e o futuro do país.

Aprovam resoluções e prioridades com o intuito de nortear as ações para a juventude em nível federal, estadual e municipal com a participação de delegações eleitas em todos os estados do Brasil. As resoluções das duas conferências até hoje realizadas culminaram em encaminhamentos e pactuações que, desde então, orientam a Política Pública de Juventude e impulsionaram importantes avanços, como a instituição do Estatuto da Juventude.

Referendos, Plebiscitos e Lei de Iniciativa Popular

Instrumentos pouco utilizados. O uso mais recente relacionado à desenvolvimento urbano ou juventude foi a aprovação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Lei de iniciativa popular.

Cogestão

A cogestão é um processo de gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil. Na cidade de São Paulo, destacamos as cogestões de parques, abrigos assistência social e conjuntos habitacionais.

Eleições e administração pública

Sendo uma forma de participação direta, o voto pode ser considerado um ato de participação formal no poder público.

Por eleição, conforme apresentado no capítulo “Aspectos Jurídicos”, jovens podem ser candidatos/as a prefeito/a e a vereador/a. No entanto, é extremamente improvável um/a jovem vir a ser eleito/a, em razão da experiência necessária para o cargo e das dificuldades das campanhas eleitorais.

Ainda sim, há casos de jovens vereadores/as e alguns movimentos para formar jovens para a participação política.

Por outro lado, há oportunidades de trabalho para jovens na Prefeitura e suas diversas secretarias. Há jovens em cargos de assessoria, inclusive no próprio gabinete do prefeito. Ainda sim, há secretarias que pouco contratam jovens ou que não os/as incorporam em razão da carreira funcional.

Controle social e acesso à informação

O controle social é a forma de monitoramento das propostas e políticas vigentes. Por isso, depende essencialmente do acesso à informação e transparências dos dados.

Nesse sentido, a recente promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) e sua regulamentação são um marco importante para a participação social.

Entre os atuais instrumentos de controle social e acesso à informação, estão:

Controladoria Geral do Município (CGM) 

Órgão que tem entre suas atribuições a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e cujos objetivos são prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Portal da Transparência

Portal de consulta à prestação de contas da Prefeitura de São Paulo a partir de informações como valores de contratos, listas de empresas conveniadas, planejamento de gastos, dados sobre as Subprefeituras e outras informações sobre as entidades da administração indireta.

São Paulo Aberta

Iniciativa que visa articular, integrar e fomentar ações de governo aberto na Prefeitura Municipal de São Paulo, entendendo governo aberto como uma estratégia de potencializar quatro áreas: participação social, transparência, inovação tecnológica e integridade. Dessa maneira, apresenta conteúdos sobre iniciativas do governo, consultas públicas, gabinete digital, eventos e acervo.

Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Versão online do Serviço de Informação ao Cidadão, que gerencia as solicitações de informação para a administração municipal. O serviço também oferece instruções para a realização dos pedidos e uma seção para consulta da legislação que ampara a LAI.

Café Hacker

Encontros entre cidadãos interessados em conhecer dados e informações que estão sob guarda da Prefeitura de São Paulo com servidores, técnicos e representantes do poder público que lidam com tais informações, com o intuito de se conhecer as necessidades e demandas da população que quer acessá-las.

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) 

Canal para solicitações relacionadas à temas como limpeza, trânsito, animais, iluminação, entre outros.

Considerações sobre a participação formal na cidade de São Paulo

Apesar da crescente ampliação dos processos de participação vinculados ao governo municipal, os processos relacionados à governança da terra pouco incluem a juventude e, na prática, os/as jovens pouco influenciam as políticas adotadas nesta temática. Isso é prejudicial, pois a determinação de prioridades e demandas acaba sendo feita “em nome da juventude”, ao invés de serem determinadas com a juventude, o que pode levar a políticas que não impactam os/as jovens de maneira efetiva. Além disso, a assimetria da participação perpetua estruturas que preservam os interesses da minoria com maior poder em detrimento da maioria da população.

De acordo com as conversas realizadas junto ao poder público para este projeto, as razões que mais dificultam a participação da juventude são:

  • Tempo em razão de trabalho, estudos, maternidade, entre outros;
  • Falta de acesso à informação, desconhecimento dos canais, formas e possibilidades de participação;
  • Linguagem utilizada – formalismos, linguagem técnica etc;
  • Percepção de falta de efetividade e devolutiva;
  • Preconceito geracional – opinião não legitimada;
  • Preconceito racial e de gênero;
  • Descrença em relação à efetividade da participação.

No caso da juventude, um caminho que vem sendo experimentado é a criação de novos canais de diálogo a partir de linguagens utilizadas pela própria juventude; música rap e graffiti são alguns exemplos das linguagens que já foram utilizadas.

Participação informal

Para facilitar a descrição, dividimos a participação informal em dois grupos: formas tradicionais de organização e formas contemporâneas de organização.

Formas Tradicionais de Organização

Consideramos formas tradicionais de organização, organizações e movimentos que vêm da lógica de organização dos anos 1980, época da redemocratização brasileira, os quais se centram principalmente em pautas vinculadas a movimentos sindicais e possuem estrutura hierarquizada e líderes nomeados.

Movimento Nacional Reforma Urbana (MNRU) e Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)

O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o Fórum Nacional de Reforma Urbana existem desde os anos oitenta e são os principais movimentos organizados voltados ao direito à cidade.

Constituem-se por um grupo de organizações brasileiras – movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa – com representação por todo Brasil e foram responsáveis por grandes conquistas como a criação do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades, das Conferências das Cidades e do Estatuto da Cidade.

Atualmente, atuam para o alcance de recursos para Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (lei aprovada a partir de iniciativa popular), pelo fim dos despejos forçados, pela aprovação do Projeto de Lei da Política Nacional de Saneamento, entre outros.

Têm como princípios fundamentais para o movimento pela Reforma Urbana:

  • Direito à Cidade: Todos/as os/as moradores das cidades têm direito à moradia digna, aos meios de subsistência, ao saneamento ambiental, a saúde e educação, ao transporte público e à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação.
  • Gestão Democrática das Cidades: Os cidadãos e as cidadãs têm têm que participar das decisões fundamentais para o futuro das cidades. As prefeituras e Câmaras de Vereadores devem abrir o diálogo com a sociedade antes de decidir os destinos da cidade.
  • Função Social da Cidade e da Propriedade: O espaço das cidades tem que servir, antes de tudo, aos interesses coletivos das grandes maiorias.

Movimentos de Moradia

Existem grandes movimentos sociais tradicionais estruturados ao redor da temática de moradia, entre movimentos de caráter nacional, regional e local. Entre os de caráter nacional presentes em São Paulo, estão:

  • Central de Movimentos Populares (CMP);
  • Frente de Luta por Moradia (FLM);
  • União de Movimento de Moradia (UMM);
  • Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM).

Apesar de haver muitos jovens nos movimentos, majoritariamente filhos de militantes e de associados, poucos deles participam ativamente dos movimentos. Segundo João Paulo, filho de militantes, os movimentos de moradia por muito tempo incorporaram a percepção de que “o/a jovem dá trabalho, não quer saber de participar e que a responsabilidade da luta pela moradia é dos pais”, porém isso vêm mudando. Hoje é possível perceber o aumento de encontros voltados a jovens e, principalmente, projetos desenvolvidos pelos movimentos que trabalham a juventude pelo viés sociocultural – cursos, atividades culturais e esportivas etc. Por outro lado, é possível ver novas lideranças jovens em alguns movimentos e a vinculação de alguns movimentos tradicionais de moradia com movimentos mais recentes em prol de causas comuns.

Tais vinculações denotam a relevância que novas formas de organização vêm ganhando, assim como outras dinâmicas de participação contemporâneas.

Formas contemporâneas de organização

“O surgimento de novos atores no cenário nacional altera radicalmente a dinâmica social, fazendo surgir também conflitos sociais e normativos. Portanto, é natural que grupos que anteriormente dominavam a cena pública ofereçam, atualmente, dura resistência à participação dos novos atores sociais. Com isso, os conflitos que se instalam, em parte, devem-se ao fato de as estruturas, regras e definições clássicas do direito não estarem aptas e não encontrarem respostas prontas para os desafios do novo tempo, dos novos atores e da nova dinâmica social.” (Direito à participação em assuntos públicos. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república – SDH/ PR, 2013)

Jornadas de Junho

A partir de manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público, convocadas em junho de 2013 pelo Movimento Passe Livre (MPL), “um movimento social autônomo, apartidário, horizontal e independente, que luta por um transporte público de verdade, gratuito para o conjunto da população e fora da iniciativa privada”, iniciou-se, no Brasil, um desencadeamento de outros movimentos e manifestações que ficaram conhecidos como jornadas de junho.

Esse processo gerou um grande número de perfis nas mídias sociais, coletivos, e redes que reivindicavam, entre outros, mobilidade, livre expressão, direito à manifestação, novas políticas de educação e cultura, direito ao uso do espaço público, combate à desigualdade, violência e fim da militarização policial.

Em comum entre os movimentos, a intensa ocupação das ruas, convocatórias sem liderança, uso das redes digitais, ocupações de espaço público e protagonismo jovem.

O protagonismo jovem das jornadas de junho, antes de tudo, explicitou as novas maneiras contemporâneas de organização, que combinam “movimentos organizados, redes e ruas”, tendendo à horizontalidade, à descentralização e à ação direta, combinando a estratégia com o espontâneo. Também mostraram o poder do uso da internet para mobilização, especialmente quando combinado com manifestações nas ruas e ação política, para a conquista de demandas junto ao governo. Com isso, a internet criou novas bases para a participação social.

Dois outros usos da internet se destacaram nas manifestações de junho e tiveram ampla repercussão: o ativismo contra os meios de comunicação de massa e a violência policial. Redes online de cobertura colaborativa foram criadas a partir da alegação de que a cobertura da imprensa era parcial e tendia à criminalização dos manifestantes e a própria liberdade de manifestação tornou-se, então, pauta do direito de ocupação da cidade. Assim, as redes colaborativas centraram muito de seu esforço em contribuir para a difusão de outras perspectivas em relação à participação.

Outro destaque que as jornadas trouxeram foi o uso de distintas linguagens na participação da juventude. As intervenções artísticas foram muito utilizadas, principalmente em projeções e lasers e eventos como hackatons.

Pode-se dizer que foi um processo que fomentou mais do que nada, justamente, a reflexão sobre o direito de se planejar e construir a cidade de maneira participativa.

Exemplos de movimentos e redes protagonizados por jovens fortificados e/ou criados após as jornadas de junho:

  • Movimento Passe Livre (MPL), Tarifa zero (tarifazero.org), Pula catraca;
  • OcupaBrasil e OcupaSampa;
  • Acorda Meu Povo, Geração Invencível, Não Me Calarei, Porque eu Quis;
  • MídiaLivre.org, FotoProtestoSP, Web Realidade;
  • Plataforma Artistas Aliados, Coletivo Projetação, Coletivo Mariachi, Mídia GAYsha e seu Tanque Rosa Choque, Coletivo Vinhetando;
  • Baixo Centro e Parque Augusta;
  • Hortelões Urbanos e Movimento Boa Praça.

Parque Augusta

O Movimento Parque Augusta nasceu de uma antiga reivindicação pela criação do parque por parte de um grupo de moradores da região central de São Paulo e se fortaleceu após as Jornadas de Junho, principalmente após o anúncio de que duas construtoras pretendiam construir edifícios na área. Tal anúncio gerou um movimento de participação que se baseou em mobilizações via internet e ocupação da área que, após meses de ação, conseguiu a aprovação de um decreto de aprovação da criação do parque, o qual garante o uso da área para o parque, porém não sua construção efetiva.

O Parque Augusta põe em evidência o protagonismo juvenil à luz da relação intergeracional, pois une pessoas de diversas idades e contextos, declarando ser heterogêneo, aberto e livre.

O movimento tem como objetivo não apenas a mencionada criação do parque, mas também a garantia de que este seja 100% público e tenha participação da população em todas as suas instâncias de gestão. O movimento segue a linha de muitos coletivos emergentes, o funcionamento por meio da auto gestão horizontal sem vínculo direto com instituições privadas ou partidos políticos. Especificamente seu método de autogestão está sendo desenvolvido e experienciado colaborativamente, com o intuito de ser um protótipo a ser propagado e adaptado em outras iniciativas.

O movimento declara buscar também evidenciar o descaso ambiental e incentivar novas formas de pensar e experienciar a relação com os espaços públicos da cidade, o que pode ser visto em seus princípios:

  • Luta contra a especulação imobiliária.
  • Luta em favor de um diálogo legítimo entre o Poder Público e os cidadãos.
  • Luta em favor de um diálogo legitimo com a imprensa sem manipulação de informação.
  • Atuam fortemente vinculados a manifestações de arte e cultura e ocupação do parque e entorno.

Atuam fortemente vinculados a manifestações de arte e cultura e ocupação do parque e entorno.