Participação informal

Participação informal

Para facilitar a descrição, dividimos a participação informal em dois grupos: formas tradicionais de organização e formas contemporâneas de organização.

Formas tradicionais de organização

Consideramos formas tradicionais de organização as organizações e movimentos que vêm da lógica de organização dos anos 1980, época da redemocratização brasileira, os quais se centram principalmente em pautas vinculadas a movimentos sindicais e possuem estrutura hierarquizada e líderes nomeados.

Movimento Nacional Reforma Urbana (MNRU) e Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)

O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o Fórum Nacional de Reforma Urbana existem desde os anos oitenta e são os principais movimentos organizados voltados ao direito à cidade.

Constituem-se por um grupo de organizações brasileiras – movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa – com representação por todo Brasil e foram responsáveis por grandes conquistas como a criação do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades, das Conferências das Cidades e do Estatuto da Cidade.

Atualmente, atuam para o alcance de recursos para Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (lei aprovada a partir de iniciativa popular), pelo fim dos despejos forçados, pela aprovação do Projeto de Lei da Política Nacional de Saneamento, entre outros.

Têm como princípios fundamentais para o movimento pela Reforma Urbana:

– Direito à Cidade: Todos/as os/as moradores das cidades têm direito à moradia digna, aos meios de subsistência, ao saneamento ambiental, a saúde e educação, ao transporte público e à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação.

– Gestão Democrática das Cidades: Os cidadãos têm que participar das decisões fundamentais para o futuro das cidades. As prefeituras e Câmaras de Vereadores devem abrir o diálogo com a sociedade antes de decidir os destinos da cidade.

– Função Social da Cidade e da Propriedade: O espaço das cidades tem que servir, antes de tudo, aos interesses coletivos das grandes maiorias.

Movimentos de Moradia

Existem grandes movimentos sociais tradicionais estruturados ao redor da temática de moradia, entre movimentos de caráter nacional, regional e local. Entre os de caráter nacional presentes em São Paulo, estão:

– Central de Movimentos Populares (CMP);

– Frente de Luta por Moradia  (FLM);

– União de Movimento de Moradia (UMM);

– Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM).

Apesar de haver muitos jovens nos movimentos, majoritariamente filhos de militantes e de associados, poucos deles participam ativamente dos movimentos. Segundo João Paulo, filho de militantes, os movimentos de moradia por muito tempo incorporaram a percepção de que “o/a jovem dá trabalho, não quer saber de participar e que a responsabilidade da luta pela moradia é dos pais”, porém isso vêm mudando. Hoje é possível perceber o aumento de encontros voltados aos jovens e, principalmente, projetos desenvolvidos pelos movimentos que trabalham a juventude pelo viés sociocultural – cursos, atividades culturais e esportivas etc. Por outro lado, é possível ver novas lideranças jovens em alguns movimentos e a vinculação de alguns movimentos tradicionais de moradia com movimentos mais recentes em prol de causas comuns.

Tais vinculações denotam a relevância que novas formas de organização vêm ganhando, assim como outras dinâmicas de participação contemporâneas.

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Formas contemporâneas de organização

“o surgimento de novos atores no cenário nacional altera radicalmente a dinâmica social, fazendo surgir também conflitos sociais e normativos. Portanto, é natural que grupos que anteriormente dominavam a cena pública ofereçam, atualmente, dura resistência à participação dos novos atores sociais. Com isso, os conflitos que se instalam, em parte, devem-se ao fato de as estruturas, regras e definições clássicas do direito não estarem aptas e não encontrarem respostas prontas para os desafios do novo tempo, dos novos atores e da nova dinâmica social.” (Direito à participação em assuntos públicos. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república – SDH/PR, 2013)

Jornadas de Junho

A partir de manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público, convocadas em junho de 2013 pelo Movimento Passe Livre (MPL), “um movimento social autônomo, apartidário, horizontal e independente, que luta por um transporte público de verdade, gratuito para o conjunto da população e fora da iniciativa privada”, iniciou-se, no Brasil, um desencadeamento de outros movimentos e manifestações que ficaram conhecidos como jornadas de junho.

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Esse processo gerou um grande número de perfis nas mídias sociais, coletivos, e redes que reivindicavam, entre outros, mobilidade, livre expressão, direito à manifestação, novas políticas de educação e cultura, direito ao uso do espaço público, combate à desigualdade, violência e fim da militarização policial.

Em comum entre os movimentos, a intensa ocupação das ruas, convocatórias sem liderança, uso das redes digitais, ocupações de espaço público e protagonismo jovem.

O protagonismo jovem das jornadas de junho, antes de tudo, explicitou as novas maneiras contemporâneas de organização, que combinam “movimentos organizados, redes e ruas”, tendendo à horizontalidade, à descentralização e à ação direta, combinando a estratégia com o espontâneo. Também mostraram o poder do uso da internet para mobilização, especialmente quando combinado com manifestações nas ruas e ação política, para a conquista de demandas junto ao governo. Com isso, a internet criou novas bases para a participação social.

Dois outros usos da internet se destacaram nas manifestações de junho e tiveram ampla repercussão: o ativismo contra os meios de comunicação de massa e a violência policial. Redes online de cobertura colaborativa foram criadas a partir da alegação de que a cobertura da imprensa era parcial e tendia à criminalização dos manifestantes e a própria liberdade de manifestação tornou-se, então, pauta do direito de ocupação da cidade. Assim, as redes colaborativas centraram muito de seu esforço em contribuir para a difusão de outras perspectivas em relação à participação.

Outro destaque que as jornadas trouxeram foi o uso de distintas linguagens na participação da juventude. As intervenções artísticas foram muito utilizadas, principalmente em projeções e lasers e eventos como hackatons.

Pode-se dizer que foi um processo que fomentou mais do que nada, justamente, a reflexão sobre o direito de se planejar e construir a cidade de maneira participativa.

Exemplos de movimentos e redes protagonizados por jovens fortificados e/ou criados após as jornadas de junho:

  • Movimento Passe Livre (MPL), Tarifa zero (tarifazero.org), Pula catraca;
  • OcupaBrasil e OcupaSampa;
  • Acorda Meu Povo, Geração Invencível, Não Me Calarei, Porque eu Quis;
  • MídiaLivre.org, FotoProtestoSP, Web Realidade;
  • Plataforma Artistas Aliados, Coletivo Projetação, Coletivo Mariachi, Mídia GAYsha e seu Tanque Rosa Choque, Coletivo Vinhetando;
  • Baixo Centro e Parque Augusta;
  • Hortelões Urbanos e Movimento Boa Praça.

Parque Augusta 

O Movimento Parque Augusta nasceu de uma antiga reivindicação pela criação do parque por parte de um grupo de moradores da região central de São Paulo e se fortaleceu após as Jornadas de Junho, principalmente após o anúncio de que duas construtoras pretendiam construir edifícios na área. Tal anúncio gerou um movimento de participação que se baseou em mobilizações via internet e ocupação da área que, após meses de ação, conseguiu a aprovação de um decreto de aprovação da criação do parque, o qual garante o uso da área para o parque, porém não sua construção efetiva.

O Parque Augusta põe em evidência o protagonismo juvenil à luz da relação intergeracional, pois une pessoas de diversas idades e contextos, declarando ser heterogêneo, aberto e livre.

O movimento tem como objetivo não apenas a mencionada criação do parque, mas também a garantia de que este seja 100% público e tenha participação da população em todas as suas instâncias de gestão. O movimento segue a linha de muitos coletivos emergentes, o funcionamento por meio da auto gestão horizontal sem vínculo direto com instituições privadas ou partidos políticos. Especificamente seu método de autogestão está sendo desenvolvido e experienciado colaborativamente, com o intuito de ser um protótipo a ser propagado e adaptado em outras iniciativas.

Box 14O movimento declara buscar também evidenciar o descaso ambiental e incentivar novas formas de pensar e experienciar a relação com os espaços públicos da cidade, o que pode ser visto em seus princípios:

  • Luta contra a especulação imobiliária.
  • Luta em favor de um diálogo legítimo entre o Poder Público e os cidadãos.
  • Luta em favor de um diálogo legitimo com a imprensa sem manipulação de informação.

Atuam fortemente vinculados a manifestações de arte e cultura e ocupação do parque e entorno.

Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo tem o objetivo de “construir uma força política, social e econômica capaz de comprometer a sociedade e sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas a fim de oferecer melhor qualidade de vida para todos/as os/as habitantes da cidade. Nosso propósito é transformar São Paulo em uma cidade segura, saudável, bonita, solidária e realmente democrática.” Mais de 700 organizações da sociedade civil integram a rede, que é apartidária e inter-religiosa, não tem presidente nem diretoria e se expande de forma horizontal por meio de seus integrantes de sua secretaria executiva.

Além de sua secretaria executiva, conta com Grupos de Trabalho temáticos e interdisciplinares. Os GTs são constituídos por representantes de entidades e cidadãos e cumprem uma agenda decidida coletivamente. Os grupos têm autonomia para planejar as ações sob a perspectiva de cada área temática. As reuniões de cada GT ocorrem periodicamente e a juventude tem forte participação nas ações.

Entre os GTs estão: GT juventude, GT criança e adolescente, GT democracia participativa.

Minha Sampa

O Minha Sampa, surgiu a partir da experiência do Meu Rio, uma organização cujo objetivo é ser uma rede mobilizadora de demandas dos cidadãos. Criada por jovens, se estrutura a partir de uma equipe multidisciplinar que disponibiliza e mantém ativa plataformas online onde toda pessoa ou organização da sociedade civil pode iniciar uma mobilização em prol de sua demanda, compartilhando conhecimento e ideias com os outros usuários. A partir disso, são selecionadas algumas das mobilizações para receberem suporte extra com apoio de estratégia, pesquisa, articulação com o poder público/decisório competente e comunicação.

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Outras formas de participação

Analisando as experiências da juventude podemos perceber que existem formas de participação que não necessariamente são entendidas ou descritas como participação, mas que também são maneiras de atuar e influenciar a governança da terra.

Participação pela ação

Chamamos de “participação pela ação” movimentos e projetos que trazem informações e disseminação de conhecimento, bem como criação de alternativas para a concretização de demandas e necessidades da população da cidade.

Cidade para Pessoas

O Cidades para Pessoas é uma rede de conteúdo urbanístico com a missão de gerar repertório, por meio de reportagens e ilustrações, sobre como melhorar as cidades e fazer conexões entre os setores que as moldam, como iniciativa privada, academia, poder público e sociedade civil, para que deixem um bom legado urbano em sua atuação.

Inicialmente, o projeto percorreu 12 destinos pelo mundo (Copenhague, Amsterdam, Londres, Paris, Friburgo, Estrasburgo, Lyon, Barcelona, São Francisco, Portland, Cidade do México e Nova Iorque) e trouxe ideias de ações específicas de como transformar cenários urbanos e tornar cidades mais amigáveis paras pessoas.

Financiamento colaborativo

A prática do financiamento colaborativo não é nova, porém recentemente foi ganhando espaço e se tornando cada vez mais popular entre os jovens possibilitando financiamentos dos mais diversos projetos, entre eles, muitos relacionados à intervenções urbanas e ocupação do espaço público.

Além disso, foi ganhando plataformas específicas relacionadas à terra, tais como:

  • Catarse: canal especializado em intervenções urbanas.
  • Spacehive (Inglaterra),Ly (Estados Unidos) e Ioby (Estados Unidos): financiamento de intervenções ou construções permanentes em espaços públicos.
  • Citinvestor: viabilizações de projetos já aprovados em instâncias legislativas para a cidade, mas que não tiveram verba pública para serem executados.
  • Fundrise: co-financiamento de empreendimentos, sejam eles um café, um centro cultural ou um edifício residencial assinado por um arquiteto local.
  • Brickstarter (Finlândia): Incorporação do crowdfunding à gestão oficial das cidades, permitindo que uma porcentagem do imposto de renda, por exemplo, seja destinada a um projeto em que o cidadão acredite.
  • Shareble Cities: Plataforma de compartilhamento de ações urbanas de engajamento cívico.

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Observação de práticas sociais

Chamamos de “observação de práticas sociais” experiências que se transformaram em participação sem ter o intuito inicial de participação. Incorporamos essa classificação, pois entendemos que a polêmica gerada pela prática do “rolezinho”, em 2014, foi emblemática para demonstrar que demandas sociais também podem ser enxergadas pelo poder público mesmo fora de movimentos organizados e instâncias de participação formais.

Rolezinho

O rolezinho é uma prática de jovens da periferia da cidade de São Paulo que organizam encontros por meio das redes sociais, principalmente em shoppings centers, supermercados e estacionamentos, que ganhou repercussão no final do ano de 2013 quando algumas lojas de um dos shoppings onde aconteceu um “rolezinho” fecharam alegando medo de saques. Tal atitude, gerou uma ampla discussão relacionada à desigualdade territorial e o preconceito existentes na cidade de São Paulo, trazendo a tona principalmente o debate sobre a falta de espaços públicos na periferia, a criminalização da juventude e as “barreiras” impostas pelos espaços de consumo para jovens economicamente menos favorecidos e negros.

Em relação ao encaminhamento do poder público, o governo federal reuniu representantes dos “rolezinhos” para uma reunião com Secretaria de Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência e Ministério da Cultura e incorporou não apenas a discussão sobre a desigualdade e o preconceito, mas também sobre cultura. Já em São Paulo, a reunião foi feita com representantes de shoppings e o Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR).

Box 17É por isso que práticas como o rolezinho, que não têm intenção política ou de participação, porém são práticas que se observadas pelo poder público denotam demandas e maneiras como está organizada a cidade e são uma oportunidade para abrirem-se e ampliarem-se novos caminhos para a participação.